sexta-feira, 11 de janeiro de 2013


RECURSOS DE TRABALHO REGULAMENTADOS PELO MTE PARA GUARDAS MUNICIPAIS

          
Recursos de Trabalho
* Armamentos
Munição
Desencarcerador
* Algemas
* Sinalização
Detector de metais
* Binóculos
Barco
* Bafômetro
* Rádios
Gps
* Epi
* Radar
Máquinas fotográficas
Palm-top
Computadores
* Uniformes
Colete à prova de balas
Filmadoras
Avião
Talões de autuações
Equipamento para primeiros socorros
Ferramentas
Canetas
Helicóptero
Telefones
Cassetete
* Apitos
(*) Ferramentas mais importantes.



                           




                                          
 








quinta-feira, 10 de janeiro de 2013


Santa Bárbara/MG - Prefeitura abre concurso para guarda municipal - 10 vagas

A Prefeitura de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, publicou edital de concurso público com a intenção de ocupar 159 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior.
 
Para o cargo de Guarda Municipal, serão 10 vagas, reservada uma para pessoa com deficiência, exigindo-se nível médio de escolaridade. O salário mensal oferecido é de R$ 837,61 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) para cumprir 40 horas semanais no município de Santa Bárbara/MG.
 
Compete ao Guarda Municipal executar atividades de orientação, fiscalização e controle do trânsito e tráfego de veículos no município; executar rondas a pé e motorizada; intermediação e apoio entre os Guardas e os elementos de outros órgãos públicos; executar policiamento ostensivo, preventivo e uniformizado; exercer a vigilância sobre os próprios municipais, parques, jardins, escolas, museus, cemitérios, mercados, feiras-livres, no sentido de protegê-los dos crimes contra o patrimônio; prevenir a ocorrência de qualquer ilícito penal; controlar a entrada e saída de veículos; prevenir sinistros, atos de vandalismos e danos ao patrimônio; organizar filas em terminais municipais de ônibus e serviços congêneres; agir preventivamente na organização do fluxo de trânsito na porta de escolas em horário de recepção e dispersão de alunos e onde exista concentração popular; prestar assistências, informações e auxílios aos visitantes e transeuntes nas vias públicas; colaborar com os órgãos públicos nas atividades pertinentes, nos limites constitucionais e nas condições da legislação vigente; prestar informações turísticas; ter noção de informática.

Etapas do concurso
A prova objetiva de múltipla escolha será realizada no dia 17 de março de 2013, no município de Santa Bárbara. A partir da divulgação do resultado da 1ª Etapa - Prova Objetiva e Redação, quando for o caso, a convocação para a 2ª Etapa - Avaliação Psicológica e o local de sua realização estarão disponibilizados no endereço eletrônico www.fumarc.org.br e na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, à Praça Cleves de Faria, 122 - Centro, Santa Bárbara.
 
Inscrições
O concurso será executado através da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, que disponibilizou o site www.fumarc.org.br para o processamento das inscrições. O prazo de inscrição vai de 01 de janeiro às 22 horas do dia 17 de fevereiro de 2013. A taxa de inscrição para o cargo de guarda municipal é de  R$ 35,00.
 
Gabaritos
O gabarito com o resultado da prova objetiva e de redação será divulgado no site da FUMARC www.fumarc.org.br e será afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara no 3º dia útil posterior à aplicação das provas objetivas e redação, iniciando-se no dia seguinte à publicação, o prazo para interposição de recursos, se necessário.

Validade
O prazo de validade do concurso será de 01 ano, contado a partir da data de publicação e da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Prefeitura do Município de Santa Bárbara.

Edital / Publicações


São João das Missões/MG - concurso público para guarda municipal - 2 vagas

Continuam abertas, até o dia  15 de janeiro de 2013, as inscrições para guarda municipal no município de São João das Missões/MG.
Para o cargo de Guarda Municipal, serão 2 vagas, exigindo-se nível fundamental completo de escolaridade. O salário mensal oferecido é de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) para cumprir 40 horas semanais.
Compete ao Guarda Municipal prestar serviços gerais de zeladoria e guarda dos próprios públicos, prédios, praças, jardins e demais espaços públicos.

A prova objetiva de múltipla escolha,, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 24 de fevereiro de 2013, no município de São João das Missões.

Inscrições
O concurso será executado através da Exame Auditores e Consultores Ltda - www.exameconsultores.com.br. A taxa de inscrição para o cargo de guarda municipal é de R$ 55,00, segundo o edital.
Edital / Publicações

Juiz de Fora/MG - Novo Comando da Guarda Municipal é apresentado à tropa


Foi apresentada na manhã desta quarta-feira (9) a nova equipe que conduzirá os trabalhos da Guarda Municipal de Juiz de Fora. Cerca de cem guardas estiveram na apresentação, que ocorreu em solenidade interna realizada na sede da corporação, no Bairro São Bernardo.

“Pretendemos avançar na criação de uma identidade forte da Guarda, além de fortalecer o convênio com as polícias Militar e Civil, e também trabalhar na valorização dos funcionários da corporação”, afirmou o secretário de Administração e Recursos Humanos e comandante da Guarda Municipal, Alexandre Jabour.

Ele apresentou a equipe que comandará as atividades da Guarda, formada pela subsecretária de Desenvolvimento Institucional, Ana Angélica de Andrade, o subsecretário de Dinâmica Administrativa, Orlandsmidt Riani, a subsecretária de Pessoas, Andreia Goreske, e o tenente-coronel Almir Cassiano de Almeida, que será nomeado chefe de Departamento da Guarda Municipal, respondendo pelo subcomando da corporação.

O futuro subcomandante destacou que o objetivo da nova equipe será de manter um diálogo aberto com a tropa, atento às necessidades dos funcionários: “Vamos trabalhar na valorização do servidor, como foi prometido pelo prefeito Bruno Siqueira, e avaliar a viabilidade dos pedidos que forem feitos, para melhorar a cada dia a segurança do cidadão juiz-forano”, afirmou o tenente-coronel Almir.

Fonte: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013


FILIE-SE JÁ! VENHA PARA O SINDGUARDAS-MG E FAÇA PARTE DESTE TIME!


Filie-se ao SINDGUARDAS-MG e some esforços na luta pela defesa dos direitos da categoria.


                            
Trabalhador respeitado é sindicalizado, venha conhecer nossos convênios e garantir descontos para você e seus dependentes! 


Assistência Jurídica, clube, colônia de férias, odontologia, faculdades e outros bons motivos para que você ajude a fortalecer nossa causa.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013


TRABALHO REALIZADO PELO SINDGUARDAS-MG NA UNIFICAÇÃO  DO SALÁRIO BASE E PROGRESSÃO HORIZONTAL PODE VALORIZAR ADICIONAL


 ADICIONAL POR PERICULOSIDADE EM BOA HORA!

Levando em consideração a defasagem salarial na Guarda Municipal de Belo Horizonte, o descumprimento de promessas e aumentos progressivos, cabe-nos ainda salientar que toda a prefeitura teve reajuste em 2012 e a GMBH, está sem reajuste salarial desde jul/2010, e sem reajuste no vale-lanche desde sempre (valor R$1,50), que não paga nem um pingado. Lembrando que outros seguimentos da PBH, usufruem de um vale-lanche de R$3,00 (Bhtrans, Sudecap, SLU e outros).

Com a emenda proposta e sancionada em projeto de Lei, elaborada pelo SINDGUARDAS-MG pela Unificação do salário Base a gratificação por exercício de atividade especial e extensão de jornada, além da incorporação de níveis, também proposta elaborada pelo sindicato da categoria no plano de carreira, VISLUMBRAMOS uma nova possibilidade com o ADICIONAL POR PERICULOSIDADE.


Ex: Um GUARDA MUNICIPAL DE 1ª CLASSE, segundo nível com apresentação do ensino médio 1.617,00 
 1ª CLASSE NÍVEL 2 + 30% (Periculosidade) ou seja + 
485,10 = 2.102,10

ESTA SIMULAÇÃO ESTA CADA VEZ MAIS PRÓXIMA DA REALIDADE, VAMOS A LUTA!


ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PODE SER 
REIVINDICADO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS.

segunda-feira, 7 de janeiro de 20131comentários


07/01/2012

ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PODE SER REIVINDICADO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS.
UMA CONQUISTA DAS GUARDAS MUNICIPAIS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.
LEI Nº 12.740.
Mauricio Maciel



Governo Federal reconheceu o direito dos integrantes da Guarda Municipal ao adicional de periculosidade, entendendo que a função coloca o funcionário em situação de risco.
“Mauricio Maciel afirma que foi vencida uma batalha na guerra pela aprovação desta lei, mas é necessário que as ações sejam canalizadas para as instituições, onde a lei tem que se fazer cumprir, são passos pequenos que atingirá todo território nacional,  a categoria tem que estar mobilizada e disposta a fazer valer e não desistir de um direito que é “líquido e certo”.
A  Legalidade
Como se observa, partindo da caracterização das atividades e operações consideradas como perigosas , os trabalhadores que as executam  fazem jus ao respectivo adicional.
A lei definiu as atividades e explicitou ao servidor  Guarda Municipal conforme condições preestabelecidas pelo Ministério do Trabalho levando em consideração a tabela de  ocupação. http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf

 São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalho configure em condição de risco acentuado o que inclui os Guardas Municipais desde que esteja ostensivo, fardado, a mostra, pois sendo assim ele se torna  ponto de referencia em segurança pública.
O valor
O valor do adicional de periculosidade será o salário base do empregado  acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações e  prêmios .
Ex: Salário de R$ 1.200,00 x 30% = R$ 360,00
ATIVIDADES DO GUARDA MUNICIPAL
Aplica a periculosidade ao servidor Guarda Municipal que é exposto  regularmente  com a situação de risco, salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em caso de afastamento por férias, casamento, licença maternidade, tratamento de saúde ou acidente de trabalho, o benefício também pode ser  assegurado em caso de acordo coletivo.
Por se tratar de vantagem pecuniária de caráter transitório, o adicional de periculosidade cessa no momento em que o guarda deixa de exercer a função, ou seja, não é incorporado aos vencimentos e proventos para cálculo da aposentadoria.
Isso acontece porque entende-se que  o risco à vida ou à integridade física no exercício laboral se encerra momento que este não esteja em atividade.
Juridicamente, a periculosidade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação  reconhecida pelo Ministério do Trabalho fato este consolidado pela  LEI Nº 12.740Todos servidores das guardas Municipais   tem o  direito e pode ingressar com ação  pelo recebimento do adicional de periculosidade onde suas atividades já eram reconhecidas pelo Ministério do trabalho. Algumas Guardas Municipais neste Brasil já recebem  insalubridade devido seus serviços em hospitais e postos de saúde  e você tem que  escolher a qual é mais favorável,  lembramos que a insalubridade se da levando em conta o salario mínimo periculosidade leva em conta o salario base.
O adicional de periculosidade é um direito   devido conforme algumas condições preestabelecidas e reconhecidas pelo Ministério do Trabalho onde esta listada as atividades ou operações da Guarda Municipal.http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf

O valor do adicional de periculosidade será o salário do servidor acrescido de 30%, o Texto sancionado pela presidenta Dilma inclui Guardas Municipais e vigilantes entre os beneficiados pelo adicional de periculosidade, o processo deve ser formatado levando em conta todas as caracteristicas da função e apoiada pelas associações e sindicatos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12740.htm


Não tenho dúvida que nossos amigos que trabalham na área de segurança pública poucos possuem esse direito e agora padroniza esta conquista em todo território Brasileiro.
O Guarda Municipal que expõe sua vida diariamente para defender a sociedade tem o direito ao adicional que já e garantido para outros setores, era uma discriminação absurda, se há algum setor que merece o adicional é a segurança é o Guarda Municipal que protege seu maior bem, sua vida,
Mauricio Maciel.