terça-feira, 13 de dezembro de 2011

SINDGUARDAS-MG CONSEGUE SUSPENDER PL 1836/11 QUE IVIABILIZA CARREIRA DO GMBH

O SINDGUARDAS-MG através da vereadora Dra. Elaine Matozinhos e vereador Cb. Júlio, juntos solicitaram uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH, vereador Leo Burguês - PSDB e o Líder do Governo na CMBH, vereador Tarcísio Caixeta - PT, o motivo deste encontro era munir de informações os ilustres vereadores que ocupam cargos de destaques na CMBH. Conhecendo melhor a realidade atual da classe, uma vez que a Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial, não se atenta para os interesses do profissional e sim do Executivo, desta forma o SINDGUARDAS-MG possui a prerrogativa Legal de representar os interesses da categoria. Nesta reunião participaram o Presidente Pedro Bueno, Secretario geral Renato Rodrigues, Diretor de Mobilização Sindical Wellington Cezario, Diretor Administrativo Franklin Martins e o Membro do Conselho Fiscal Adail , também estiveram presentes cerca de 60 (sessenta) Guardas Municipais de Belo Horizonte.

Nesta reunião o SINDGUARDAS-MG teve a oportunidade de detalhar os prejuízos que trariam a classe mediante a aprovação do PL 1836/11, sem as emendas propostas pelo sindicato, de forma respeitosa e técnica, o Diretor de Mobilização Sindical Wellington Cezario, expôs que todos os servidores da PBH possuem progressão horizontal, em pelo menos 09 Planos de Carreiras existentes hoje em diferentes classes de servidores.


O Diretor Administrativo Franklin Martins, expôs que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte contempla esta possibilidade e a existência desta forma de Progressão Horizontal, para os servidores da PBH, especificamente neste contexto para os Guardas Municipais de Belo Horizonte.

O Secretário Renato Rodrigues destacou que os Guardas Municipais de Belo Horizonte, são servidores Civis da Prefeitura, sendo assim, não poderiam possuir um Estatuto diferente dos demais servidores, desta forma seriam dois Regimes Jurídicos, o que seria um erro, pois o próprio STF já pacificou que isto como sendo ilegal. Renato ainda destacou, que os Guardas Municipais nunca são contemplados com os reajustes alcançados pelos demais servidores, ficando sem receber a maioria dos aumentos e benefícios, por conta do Estatuto arbitrário e ilegal.



O Presidente Bueno falou das Guardas Municipais existentes no Estado Minas Gerais, que possuem um Guarda Municipal de carreira como Comandante, destacou que quase todas não possuem um Estatuto próprio, sendo assim regidos pelo Estatuto do Servidor Publico Municipal, como demais funcionários do Município. Disse ainda que os Guardas de Belo Horizonte não desejam ser tratados diferentes dos demais servidores do Município, uma vez que este tratamento diferenciado na maioria das vezes restringem, ou retiram benefícios recebidos pelos demais servidores do município de Belo Horizonte. Por fim o Presidente Bueno, solicitou que o SINDGUARDAS-MG, poderia ser consultado sobre o posicionamento da classe diante de um assunto especifico que trata de interesses da classe Guarda Municipal, destacou a participação do SINDGUARDAS-MG em diversas Câmaras Municipais no interior de Minas Gerais, agindo em parceria e intervindo em elaboração de Leis e Decretos por parte do legislativo e Executivo, que atenda a classe. Nestes episódios sempre cercado de um ambiente amistoso e respeitando os interesse representados no dialogo em prol da classe.

Por fim tanto o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte vereador Leo Burguês, quanto o Líder do governo vereador Tarcísio Caixeta, entenderam as reivindicações do SINDGUARDAS-MG, sendo assim optaram por suspender a votação do Plano de Carreira pelo menos até inicio de fevereiro, entenderam a necessidade de uma discursão mais ampla sobre o tema, que representa o futuro dos Guardas Municipais de Belo Horizonte, os vereadores conscientizaram que se aprovado da forma original poderia até criar um ambiente de turbolência por parte da classe, convocados pelo SINDGUARDAS-MG. Não restando outa alternativa senão realizar uma ligação para o Secretario de Governo Josué Valadão, consultando sobre a possibilidade de suspensão da votação, para um maior dialogo por parte do SINDGUARDAS-MG representando a Classe. O Secretario de Governo não querendo polemizar o Projeto concordou com a suspensão da votação para um maior dialogo com a classe. Ficou acertado que o SINDGAURDAS-MG, juntamente com a classe vai compor uma Comissão para participar na elaboração de um Plano de Carreira junto com Executivo.