Hoje conseguimos uma vitoria o SINDGUARDAS juntamente com os guerreiros azul marinho de Contagem, conseguiu bravamente mesmo que temporário, barrar a nova lei que acabaria com a lei atual de criação e estruturação da Guarda de Contagem.
Nesta reunião, mais uma vez demonstra a total falta de conhecimento de causa pelos gestores, pois ainda insistem em dizer que a Guarda não tem poder de policia, ora, o próprio Código Tributário Nacional faculta este poder: Art. 78 - Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Sendo assim não da mais para ouvir tamanha inverdade, pois como já disse estão questionado o que não é questionável.
Mas a guerra ainda não acabou, pois conseguimos tirar a tal lei da pauta de votação na Câmara Municipal, agora na próxima terça-feira dia 1º de junho de 2010 as 09h00min, temos que comparecer em massa na Câmara Municipal de Contagem e demonstrar a total insatisfação com esta proposta indecorosa de revogação da lei atual da Guarda com a aprovação da nova lei que será se aprovada, muito maléfica para a instituição da Guarda Municipal de Contagem, pois o que as Guardas de todo o Brasil estão em busca, em Contagem estão querendo ir ao retrocesso do processo.
Contamos novamente com todos os Guardas de Contagem e Região para mais uma batalha.
Lembrem-se: “UNIDOS SOMOS MAIS FORTES”
Nélio Ângelo
Secretario Geral SINDGUARDAS-MG
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